Composição e Definição

por Interlegis — última modificação 13/01/2026 00h26
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

Em nosso município, a Câmara é composta por 9 vereadores, número definido legalmente para atender à nossa população de aproximadamente 7.129 habitantes. É por meio do Poder Legislativo que as decisões mais importantes da cidade ganham forma, sustentadas por dois pilares essenciais: a criação de leis e a fiscalização rigorosa.

A Câmara decide sobre temas vitais para a comunidade, especialmente em questões de relevância local. Por exemplo, cabe ao Legislativo analisar e aprovar o orçamento anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Diretor e diversos projetos fundamentais para áreas como Saúde, Educação e Assistência Social. Os parlamentares podem propor leis de sua competência ou aprimorar textos enviados pelo Executivo.

Mesmo quando a proposta parte do prefeito, os vereadores têm o poder de apresentar emendas, corrigindo pontos falhos antes da votação definitiva no Plenário. A rotina parlamentar vai muito além das sessões abertas ao público. O trabalho exige dedicação constante em estudos técnicos, reuniões de Comissões Permanentes, redação de requerimentos e indicações de melhorias para a cidade. Para atuar com eficiência, o vereador deve manter um diálogo direto com a população, percorrendo os bairros para entender os problemas reais dos moradores e encaminhar as soluções necessárias ao governo municipal sempre que preciso.