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Arquivo PDF document EDITAL - 1ª SESSÃO DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 2025.pdf
por adm — última modificação 15/05/2026 18h02
Localizado em Transparência / Reuniões Extraordinárias / 2025
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 25/02/2026 — última modificação 25/02/2026 01h02
Lei Orgânica do Município de São Roque de Minas - MG (Clique no link abaixo para visualizar o arquivo e fazer o download)
Localizado em Leis
LOA (Lei Orçamentária Anual)
por adm — publicado 25/04/2026
O que é: É o orçamento propriamente dito, a lei que detalha as receitas e despesas. Função: Estima quanto o município vai arrecadar (impostos) e fixa onde esse dinheiro será gasto no ano seguinte, concretizando os planos do PPA e as prioridades da LDO.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document LEI 1894.pdf
por adm — última modificação 13/05/2026 14h59
Localizado em Transparência / Normativas
Projetos de Lei Complementares
por adm — publicado 13/05/2026
Localizado em Processo Legislativo
Portal LAI - Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 12/05/2026
Localizado em Transparência
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 09/12/2025 16h41
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document LDO 2025 do lei nº 1876.pdf
por adm — última modificação 25/04/2026 11h50
Localizado em Transparência / LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Arquivo PDF document PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº5 DE 2026.pdf
por adm — última modificação 18/05/2026 09h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementares / 2026
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
por adm — publicado 25/04/2026
O que é: É o elo entre o planejamento de longo prazo (PPA) e o curto prazo (LOA). Função: Estabelece anualmente quais ações do PPA terão prioridade no ano seguinte. Ela orienta a elaboração da LOA, define metas fiscais e regras para despesas.
Localizado em Transparência
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