Câmara Municipal de São Roque de Minas-MG

Lei nº 1894, de 22 de janeiro de 2025, altera dispositivos da lei nº 173782019 de diárias de viagem.pdf: por adm — última modificação 12/05/2026 11h20
Localizado em Transparência / Normativas
LDO 2025 do lei nº 1876.pdf: por adm — última modificação 25/04/2026 11h50
Localizado em Transparência / LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 25/02/2026 — última modificação 25/02/2026 01h02
Lei Orgânica do Município de São Roque de Minas - MG (Clique no link abaixo para visualizar o arquivo e fazer o download)
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LOA (Lei Orçamentária Anual): por adm — publicado 25/04/2026
O que é: É o orçamento propriamente dito, a lei que detalha as receitas e despesas. Função: Estima quanto o município vai arrecadar (impostos) e fixa onde esse dinheiro será gasto no ano seguinte, concretizando os planos do PPA e as prioridades da LDO.
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Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 09/12/2025 16h41
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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2439_LEI_N°1967_LOA_2026.pdf: por adm — última modificação 25/04/2026 11h37
Localizado em Transparência / LOA (Lei Orçamentária Anual)
Lei Orgânica Municipal: por adm — última modificação 25/02/2026 00h52
Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita - MG (Clique na imagem para visualizar o arquivo e fazer o download)
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LEI_ORGÂNICA_MUNICIPAL_SÃO_ROQUE_DE_MINAS.pdf: por adm — última modificação 25/02/2026 01h01
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Portal LAI - Lei de Acesso à Informação: por adm — publicado 12/05/2026
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LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): por adm — publicado 25/04/2026
O que é: É o elo entre o planejamento de longo prazo (PPA) e o curto prazo (LOA). Função: Estabelece anualmente quais ações do PPA terão prioridade no ano seguinte. Ela orienta a elaboração da LOA, define metas fiscais e regras para despesas.
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