Resultado da busca por lei

73 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document EDITAL - 1ª SESSÃO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2021.pdf
por adm — última modificação 22/05/2026 02h17
Localizado em Transparência / Reuniões Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document EDITAL - 1ª SESSÃO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2021.pdf
por adm — última modificação 22/05/2026 02h16
Localizado em Transparência / Reuniões Ordinárias / 2021
Prestadores de Serviços
por adm — publicado 12/05/2026
Localizado em Transparência / Prestadores de Serviços
Arquivo PDF document CONTRATO 004-2026 MEMORY DISPENSA N º 08-2026.pdf
por adm — última modificação 15/05/2026 12h16
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação / Contratos
Arquivo PDF document EDITAL - 1ª SESSÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2022.pdf
por adm — última modificação 22/05/2026 02h19
Localizado em Transparência / Reuniões Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document EDITAL - 1ª SESSÃO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2025.pdf
por adm — última modificação 22/05/2026 02h27
Localizado em Transparência / Reuniões Ordinárias / 2025
Composição e Definição
por Interlegis — última modificação 13/01/2026 00h26
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Arquivo PDF document EDITAL - 1ª SESSÃO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2025.pdf
por adm — última modificação 22/05/2026 02h27
Localizado em Transparência / Reuniões Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document EDITAL - 1ª SESSÃO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2025.pdf
por adm — última modificação 22/05/2026 02h27
Localizado em Transparência / Reuniões Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document 02ª ALTERAÇÃO AO EDITAL - CREDENCIAMENTO TÁXI (1)----.pdf
por adm — última modificação 25/02/2026 23h46
Localizado em Transparência / … / Editais / 2026
« 10 itens anteriores Próximos 3 itens » 1 ... 4 5 6 [7] 8