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Pregão Eletrônico
por adm publicado 13/05/2026
Localizado em Transparência / Licitações
Prestação de Contas Anual do Legislativo
por adm publicado 29/04/2026 última modificação 20/05/2026 13h42
Prestação de Contas Anual é um instrumento de controle e transparência utilizado pela Administração Pública para verificar a regularidade da gestão de recursos financeiros, bens e valores públicos por gestores durante um exercício financeiro (um ano). Consiste no envio de documentos, relatórios de gestão e pareceres de auditoria a tribunais de contas (como TCU ou TCEs).
Localizado em Transparência
Prestadores de Serviços
por adm publicado 12/05/2026 última modificação 12/05/2026 13h53
Localizado em Transparência
Prestadores de Serviços
por adm publicado 12/05/2026
Localizado em Transparência / Prestadores de Serviços
Processo Legislativo
por adm publicado 22/02/2026
PROCON
por adm publicado 13/05/2026
Localizado em Sobre a Câmara / PROCON
PROCON
por adm publicado 13/05/2026 última modificação 13/05/2026 14h28
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº4 DE 2026.pdf
por adm última modificação 18/05/2026 09h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementares / 2026
Arquivo PDF document PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº3 DE 2026.pdf
por adm última modificação 18/05/2026 09h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementares / 2026
Arquivo PDF document PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº1 DE 2026.pdf
por adm última modificação 18/05/2026 09h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementares / 2026