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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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última modificação
05/02/2026 01h09
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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Funções da Câmara Municipal
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por adm
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publicado
13/01/2026
Pelo princípio de harmonia e separação entre as funções, cada órgão possui o seu papel fundamental, evitando que um interfira diretamente na competência do outro. Na prática, isso significa que a Câmara Municipal foca em sua missão de legislar e fiscalizar, enquanto o Prefeito se dedica à administração e ao governo da cidade, trabalhando juntos, mas em áreas distintas, para o bem da nossa comunidade.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Função e Definição
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Composição e Definição
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por Interlegis
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última modificação
13/01/2026 00h26
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Função e Definição
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História da Câmara de São Roque de Minas
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por Interlegis
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última modificação
12/01/2026 23h57
Aqui você encontra um pouco da história da Câmara Municipal de São Roque de Minas, instituição que representa o Poder Legislativo do município desde a sua emancipação política em 1962.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Rodapé do Portal
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por Interlegis
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última modificação
09/01/2026 01h18
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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última modificação
08/01/2026 23h10
A seção de Perguntas Frequentes (FAQ) da Câmara Municipal de São Roque de Minas foi elaborada para oferecer ao cidadão um canal ágil, transparente e acessível de informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo local.
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RSS
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por Interlegis
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última modificação
09/12/2025 16h41
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
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Índice de Transparência
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por Interlegis
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última modificação
09/12/2025 16h41
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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por Interlegis
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última modificação
09/12/2025 16h41
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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Parlamentares e Gabinetes
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por Interlegis
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última modificação
09/12/2025 16h41
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em
Transparência
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Parlamentares e Gabinetes
