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LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
por adm — publicado 12/05/2026 — última modificação 12/05/2026 11h11
Nome do(a) Encarregado(a) e Contato: Nome: Eliane Maria Ferreira Contato: (37)9 9811-2169
Localizado em Transparência
LOA (Lei Orçamentária Anual)
por adm — publicado 25/04/2026
O que é: É o orçamento propriamente dito, a lei que detalha as receitas e despesas. Função: Estima quanto o município vai arrecadar (impostos) e fixa onde esse dinheiro será gasto no ano seguinte, concretizando os planos do PPA e as prioridades da LDO.
Localizado em Transparência
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis — última modificação 21/02/2026 01h36
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 08/01/2026 23h10
A seção de Perguntas Frequentes (FAQ) da Câmara Municipal de São Roque de Minas foi elaborada para oferecer ao cidadão um canal ágil, transparente e acessível de informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo local.
Arquivo PDF document Politica de Proteção de Dados.pdf
por adm — última modificação 12/05/2026 09h39
Localizado em Transparência / LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Portal LAI - Lei de Acesso à Informação
por adm — publicado 12/05/2026
Localizado em Transparência
Prestadores de Serviços
por adm — publicado 12/05/2026
Localizado em Transparência / Prestadores de Serviços
Arquivo PDF document PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº5 DE 2026.pdf
por adm — última modificação 18/05/2026 09h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementares / 2026
Projetos de Lei Complementares
por adm — publicado 13/05/2026
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Regimento Interno CMSRM.pdf
por adm — última modificação 12/05/2026 09h34
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
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